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Novo projeto de lei australiano criminaliza o compartilhamento de materiais pornogr谩ficos deepfake sem consentimento

Compartilhar imagens pornogr谩ficas deepfake sem o consentimento 馃導锔? da pessoa envolvida poder谩 resultar novibet handicap uma pena de seis anos de pris茫o, ou sete anos se a pessoa tamb茅m 馃導锔? as criou, de acordo com uma proposta de lei nacional a ser apresentada ao parlamento federal na pr贸xima semana.

O procurador-geral, 馃導锔? Mark Dreyfus, 茅 esperado para apresentar uma legisla莽茫o na quarta-feira para criar uma nova infra莽茫o criminal pelo compartilhamento, sem consentimento, 馃導锔? de materiais sexuais expl铆citos que foram criados digitalmente usando intelig锚ncia artificial ou outras formas de tecnologia.

Ap贸s a aprova莽茫o, as novas 馃導锔? leis tornar茫o ilegal compartilhar qualquer imagem deepfake n茫o consensual com outra pessoa, seja por email ou mensagem pessoal para um 馃導锔? indiv铆duo ou para uma audi锚ncia novibet handicap massa novibet handicap uma plataforma privada ou aberta.

Anunciando a nova legisla莽茫o no s谩bado, Dreyfus disse 馃導锔? que o governo n茫o toleraria "esse tipo de comportamento criminoso insidioso".

"Material sexualmente expl铆cito criado e alterado digitalmente que 茅 compartilhado 馃導锔? sem consentimento 茅 uma forma danosa e profundamente ofensiva de abuso", disse Dreyfus. "Sabemos que afeta predominantemente as mulheres e 馃導锔? meninas que s茫o alvo desse tipo de comportamento profundamente ofensivo e prejudicial. Pode infligir danos profundos e duradouros 脿s v铆timas."

Legisla莽茫o 馃導锔? para acompanhar a evolu莽茫o tecnol贸gica

O objetivo do projeto de lei 茅 possibilitar que a legisla莽茫o acompanhe a evolu莽茫o tecnol贸gica. Atualmente, 馃導锔? n茫o 茅 ilegal criar uma imagem deepfake pornogr谩fica gerada por IA ou digitalmente alterada.

Proibir isso sozinho n茫o est谩 dentro da 馃導锔? jurisdi莽茫o da Comunidade e exigiria altera莽玫es nas leis estaduais e territoriais, com movimentos novibet handicap andamento novibet handicap algumas jurisdi莽玫es.

No entanto, existem 馃導锔? leis comuns sobre o uso de um servi莽o de comunica莽茫o - telefone, tecnologia baseada novibet handicap

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ou internet - para 馃導锔? cometer crimes e o novo projeto de lei de emenda ao C贸digo Penal (material sexual deepfake) expande essas leis para 馃導锔? incluir a dissemina莽茫o de deepfake pornografia na lista de infra莽玫es.

Estabelecendo a infra莽茫o federal de compartilhamento dessas imagens pun铆vel com seis 馃導锔? anos de pris茫o, o governo est谩 adicionando uma infra莽茫o agravada complementar para cobrir qualquer pessoa que tamb茅m foi respons谩vel pela 馃導锔? cria莽茫o delas. A infra莽茫o agravada ter谩 uma pena adicional de um ano de pris茫o.

As novas infra莽玫es abranger茫o apenas imagens que 馃導锔? retratem adultos. Existem leis separadas que abordam a posse de imagens sexuais expl铆citas de crian莽as reais ou imagens projetadas para 馃導锔? serem semelhantes a crian莽as, que podem capturar material artificialmente gerado.

Medidas para reduzir a viol锚ncia contra as mulheres

Essa altera莽茫o faz parte 馃導锔? de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a ocorr锚ncia de viol锚ncia contra as mulheres e abordar o papel que 馃導锔? a tecnologia, incluindo as m铆dias sociais, desempenha na dissemina莽茫o e normaliza莽茫o de imagens e ideias violentas, degradantes e mis贸ginas.

Essas medidas 馃導锔? incluem uma revis茫o da Lei de Seguran莽a Online e propostas para abordar o doxing - o uso ou publica莽茫o de 馃導锔? material particular ou identificador com inten莽茫o maliciosa.