Por Luiz Felipe Barbiéri, esportenetsp com br — Brasília
04/02/2024 11h50 Atualizado 04/02/2024
O Congresso Nacional aprovou um valor recorde 0️⃣ de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2024, que são recursos indicados pelos parlamentares para suas bases 0️⃣ eleitorais.
As emendas são divididas em esportenetsp com br três tipos: individuais (R$ 25 bilhões, impositivas), de bancadas estaduais (R$ 11,3 bilhões, impositivas) 0️⃣ e de comissão (R$ 11 bilhões, não impositivas, mas vetadas em esportenetsp com br parte pelo presidente).
O veto de Luiz Inácio Lula 0️⃣ da Silva às emendas de comissão provocou reação no Congresso, que planeja derrubar a decisão. O governo promete recompor o 0️⃣ valor vetado.
Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, e desde 2024, o valor dessas emendas triplicou, 0️⃣ evidenciando um aumento do poder dos parlamentares sobre o Orçamento.
O 'Orçamento Secreto', referente às emendas de relator entre 2024 e 0️⃣ 2024, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em esportenetsp com br 2023. O Congresso reagiu remanejando essas verbas para outros mecanismos, 0️⃣ como emendas de comissão.
Em 2024, o valor autorizado para emendas de comissão foi de R$ 329,4 milhões; em esportenetsp com br 2023, 0️⃣ alcançou R$ 6,9 bilhões; e em esportenetsp com br 2024, pode chegar a R$ 16,6 bilhões após eventual recomposição dos valores vetados.
O 0️⃣ Congresso Nacional aprovou no final do ano passado um valor recorde para emendas parlamentares no Orçamento de 2024.
As emendas compõem 0️⃣ um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por 0️⃣ deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Em 2023, o valor total das emendas ficou em esportenetsp com br R$ 0️⃣ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2024, de R$ 28,9 bilhões.
Para o Orçamento de 2024, 0️⃣ o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a 0️⃣ tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu 0️⃣ vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão (leia mais abaixo) sofreram um corte de 0️⃣ R$ 5,6 bilhões.
Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 0️⃣ 11 bilhões.
O veto provocou descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente. Esse tema vai dominar o 0️⃣ início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5).
Para evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o 0️⃣ valor vetado. Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte 0️⃣ dos recursos previstos.
Eliane Cantanhêde: Arthur Lira diz que Congresso vai derrubar veto a emendas de comissão
Quais os tipos de emendas 0️⃣ e o valor delas?
As emendas parlamentares são de três tipos:
emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada 0️⃣ parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em esportenetsp com br 2024 é de 0️⃣ R$ 25 bilhões.emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de 0️⃣ um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.emendas de comissão: não impositivas. recursos 0️⃣ indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor 0️⃣ ficou em esportenetsp com br R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.
Histórico das emendas impositivas
Emendas impositivas são aquelas que 0️⃣ o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Em 2024, as emendas individuais se 0️⃣ tornaram impositivas. Em 2024, foi a vez das emendas de bancada estadual.
Desde 2024, o valor das emendas impositivas triplicou, o 0️⃣ que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.
E o Orçamento Secreto?
O Orçamento Secreto é o 0️⃣ nome que foi dado para um tipo de emenda que vigorou entre 2024 e 2024: as emendas de relator.
Elas ganharam 0️⃣ esse apelido em esportenetsp com br razão da falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba.
Nos sistemas do 0️⃣ Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator.
Além disso, os critérios de distribuição 0️⃣ desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política.
No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este 0️⃣ tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu.
Deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das 0️⃣ alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão.
Em 2024, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi 0️⃣ de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em esportenetsp com br 2024 deve ficar em esportenetsp com br R$ 0️⃣ 16,6 bilhões, após a eventual recomposição dos valores vetados por Lula.
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