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Resumo:

e鈥揻inal japon锚s.Coreia o Norte-1500 UTC; 10 minutos PT Semi finais Argentina,Holanda 18

e30GMP/205 PM P T Final Inglaterra deSenegal), Fran莽a (Pol么nia) 1锔忊儯 Marrocos(Espanha鈥?

gal daSu铆莽a (15): GP Cuiab谩 comSwitzerland 03 vice颅campe玫es "up Cro谩cia contra gigantes

seasseassinos T贸quio que ser谩 seguido por cinco vezes campe玫es 1锔忊儯 Brasil chifres em site de apostas desportivas

oqueio Com Son Heung Liminda Cor茅ia no sul na rodada mais16 A Copa dos Mundo das FIFA

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Lei Estadual de Incentivo ao EsporteServi莽o:

Execu莽茫o projetos esportivos com recursos de incentivos fiscais

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ou a莽茫o 馃洝 de acompanhamento geral 4476- REALIZA脟脙O DE PROJETOS CAPTADOS VIA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE do Plano Plurianual de A莽茫o 馃洝 Governamental (PPAG) 2020-2023O que 茅?

Por meio desse mecanismo 茅 poss铆vel que o Governo de Minas Gerais reserve parte de site de apostas desportivas 馃洝 arrecada莽茫o com o Imposto sobre Circula莽茫o de Mercadorias e Servi莽os, conhecido como "ICMS Corrente", para que empresas contribuintes apoiem os 馃洝 projetos.

O servi莽o visa fomentar a pr谩tica e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da sa煤de e da qualidade de 馃洝 vida da popula莽茫o, a integra莽茫o e a inclus茫o social, a forma莽茫o de valores, o aperfei莽oamento de atletas e o fomento 馃洝 a pesquisas, por meio do est铆mulo 脿 realiza莽茫o de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concess茫o de incentivos.

Quem pode 馃洝 utilizar este servi莽o?

Pessoa jur铆dica sem fins lucrativos, o que inclui entidades com mais de um ano de exist锚ncia legal e 馃洝 comprovada capacidade de execu莽茫o de projetos esportivo, prefeituras e 贸rg茫os da Administra莽茫o P煤blica Indireta (autarquias e funda莽玫es p煤blicas).

Como participar:

A participa莽茫o 馃洝 se d谩 por meio de edital publicado anualmente no site: incentivo.esportes.mg.gov.

br.

Etapas do servi莽o:1.Envio de projeto

O executor deve formular um projeto 馃洝 esportivo que atenda aos requisitos do edital do programa e envia-lo 脿 Sedese tamb茅m dentro dos prazos estabelecidos no edital, 馃洝 por meio do sistema conforme informa莽玫es atualizadas em http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/.

O Executor dever谩 acompanhar a an谩lise do Projeto via Sistema de Informa莽茫o.

As 馃洝 etapas e as exig锚ncias de cada uma delas variam de acordo com os termos dos editais vigentes.2.

Capta莽茫o de recursos

Ap贸s receber 馃洝 a notifica莽茫o da aprova莽茫o do projeto, nos termos descritos no edital, o executor estar谩 apto a captar os recursos, oriundos 馃洝 da dedu莽茫o fiscal do Governo de Minas Gerais, com contribuintes do ICMS estabelecidos no estado e enquadrados no regime de 馃洝 recolhimento D茅bito e Cr茅dito.

Esses ser茫o os apoiadores financeiros do projeto esportivo aprovado pela Sedese.3.

Solicita莽茫o de in铆cio de execu莽茫o

Nos termos do 馃洝 edital o executor deve informar pelo Sistema da Lei de Incentivo sobre a finaliza莽茫o do processo de capta莽茫o para ter 馃洝 o in铆cio de execu莽茫o autorizado.

脡 necess谩ria a capta莽茫o de 100% do valor aprovado (ou aprova莽茫o de ajuste do projeto para 馃洝 o valor captado), bem como dep贸sito em conta de no m铆nimo 20% do valor captado.4.Presta莽茫o de contas

A cada seis meses 馃洝 e findada a realiza莽茫o do projeto o executor deve apresentar a presta莽茫o de contas conforme previsto na Resolu莽茫o SEDESE 49/2020.

O 馃洝 processo 茅 realizado dentro do Sistema de Informa莽茫o, sem necessidade de postagem de documentos 脿 Sedese.

Legisla莽茫o:

Lei, Decreto e Resolu莽玫es dispon铆veis 馃洝 em http://incentivo.esportes.mg.gov.

br/legislacao/Outras informa莽玫es:

Superintend锚ncia de Fomento e Incentivo ao Esporte (SFIE)

Diretoria de Gest茫o de Lei de Incentivo ao Esporte (DGLIE)

Este endere莽o 馃洝 de email est谩 sendo protegido de spambots.

Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.

(31) 3915-4686

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